THE DELAGOA BAY WORLD

31/07/2019

A AVENIDA 24 DE JULHO EM LOURENÇO MARQUES, DÉCADA DE 1910, E FRANCISCO COSTA

A primeira imagem foi retocada.

A Avenida 24 de Julho era originalmente a mais longa da nova Lourenço Marques. Actualmente assinala um acto da Frelimo após a independência (penso que algumas “nacionalizações”) mas anteriormente assinalava um outro evento completamente diferente, a data em 1875 que consta da decisão de Mac-Mahon de conceder a Portugal (e não ao Reino Unido da Grã-Bretanha) o direito aos territórios que hoje constituem o Sul de Moçambique.

Mas o nome original daquela artéria era Avenida Francisco Costa. Em baixo está um esboço da vida deste homem, um homem do Império e da sua constituição na sua vertente adquirida na segunda metade do Século XIX e que obviamente, na altura, mereceu a atenção e o respeito dos poderes constituídos da Cidade, possivelmente por causa das causas que defendeu e medidas que tomou. Em 1897 a avenida já aportava o seu nome, dois anos antes da sua morte.

Outra interessante curiosidade: Francisco Costa era um maçon. E acontece que os membros da Maçonaria de Lourenço Marques, após a imposição da I República, construíram em Lourenço Marques aquele que ainda hoje é o maior edifício maçónico alguma vez construído em território português…. no meio da Avenida com o seu nome. E que após a proibição das sociedades secretas por Salazar em 1935, veio a ser a Escola Industrial (agora denominada de 1º de Maio).

A Avenida Francisco Costa, futuramente a 24 de Julho, no fim da primeira década de 1900, postal de Spanos e Tsitsias. A zona aqui retratada é a meio da então nova e mais longa avenida da Cidade (uns sete kms), à direita a seguir à última casa fez-se, no início dos anos 70 o Centro Comercial Man-Kay, que ficou conhecido como Loja Franca uns anos depois da independência (por ali ter existido uma “loja franca” de acesso restrito e que só vendia bens de primeira necessidade, escassos nna Cidade, em moeda estrangeira). Note-se que nesta altura, como em outras artérias da Cidade, apesar de já ter sido concebida uma avenida larga com dois sentidos, aqui se vê que apenas se construiu o que hoje é o lado que hoje é no sentido Polana-Alto-Maé.  Alto-Maé que se vê ao fundo. E no qual, se se escavar, ainda se podem encontrar os carris que se vêem, que eram da empresa Electric Tramways de Lourenço Marques, pertença da empresa britânica The Delagoa Bay Investments Company.

Quem Foi Francisco Costa

Francisco Costa.

Nome completo – Francisco Joaquim da Costa e Silva (1826-1899).

Nasceu no Porto em 31 de Agosto de 1826 e morreu em Lisboa a 1 de Março de 1899. Filho de António da Costa e Silva, 1.º barão e 1.º visconde de Ovar, par do reino e ministro da Guerra interino, e de Teresa da Conceição Oliveira. Casou com Margarida Helena de Almeida e Costa, filha de Torcato Máximo de Almeida, deputado por Sintra, e de Helena Joaquina de Almeida e Costa. Fez carreira na Administração Pública, sendo tenente do Batalhão dos Empregados Públicos quando foi nomeado secretário-geral de Angola (23.4.1847). Foi oficial e secretário graduado do Conselho Ultramarino e em 20 de Julho de 1876 ascendeu a director-geral do Ultramar, tendo sido grande colaborador de Rebelo da Silva quando este foi ministro da Marinha e Ultramar.

Pertenceu à Maçonaria e foi figura importante do Partido Regenerador. Foi eleito deputado para várias legislaturas: Angola (1851), Ovar (1860), Sintra (1864 e 1865), Mafra (1869, Março e Setembro de 1870, 1871 e 1875) e novamente por Sintra (1878). Foi eleito vice-secretário, vice-presidente e presidente da Mesa da Câmara dos Deputados. Pela forma como exerceu a presidência, especialmente, pela delicadeza, dignidade e imparcialidade, mereceu um voto de louvor da Câmara tanto em 1878, como em 1879. Integrou várias comissões, entre elas, as do Ultramar (1854, 1865 a 1867, 1870), Diplomática (1860, 1861, 1870), da Marinha (1865 a 1867, 1871, 1877) e de Verificação de Poderes (1870, 1875).

O primeiro projecto de lei que apresentou, em 1852, destinava-se a manter o livre comércio da urzela em Angola. Subscreveu também, entre outros, o projecto de lei que determinava que os bacharéis em Matemática pela Universidade de Coimbra seriam, em determinadas condições, equiparados aos que tivessem concluído na Escola Politécnica o curso de Estado Maior de Engenharia, podendo também ser admitidos na Escola do Exército; Destaque também para o que extinguia no Estado da Índia vários impostos, substituindo-os pela contribuição industrial (1866) e o que determinava o número de deputados que deviam representar em Cortes os círculos de Macau e de Timor (1870). As sublevações em Angola, em 1860, também motivaram a sua intervenção porque, conforme declarou, tendo exercido um cargo importante na administração daquela província, não podia ficar silencioso. Aquando da discussão do projecto de lei que alterava a pauta geral dos direitos de importação para géneros e mercadorias, incluindo os produzidos nas províncias ultramarinas, usou da palavra para se manifestar contra a ideia da sobrecarga dos géneros produzidos no Ultramar, e apresentou uma proposta para se considerarem os direitos de exportação do café que fossem pagos nos portos de procedência. Posteriormente apoiou também o projecto de lei autorizando o empréstimo de 800 contos destinado a obras públicas nas províncias ultramarinas. Além das questões ultramarinas sobre as quais interveio amiúde, a mais importante intervenção relacionada com interesses do seu círculo eleitoral, reportou-se à situação das arribas da Ericeira que ameaçavam desabar sobre o oceano.

Por carta régia de 29.12.1881, foi nomeado par do Reino Também nesta Câmara fez parte de numerosas comissões, nomeadamente as da Fazenda (1883 a 1886, 1890), Marinha (1884 a 1886, 1893, 1896), Ultramar (1886, 1887, 1896) e Especial para a Reforma Eleitoral (1884). A sua actividade foi exercida sobretudo nas comissões. Usou da palavra para responder às observações de António Augusto de Aguiar sobre o tratado com a Grã-Bretanha, de 26.1.1878, relativo à Índia portuguesa, esclarecendo, entre outros factos, que o governo português não tinha descurado o assunto e que estava a par de tudo o que se tinha feito. Quando se discutiu o parecer sobre o projecto de lei que autorizava a abertura de um crédito de 481.370$000 réis a favor do Ministério da Marinha e Ultramar, para saldar as despesas das províncias ultramarinas no ano económico de 1882-1883, interveio respondendo às afirmações de Pereira Dias sobre os gastos improdutivos das colónias. Fez um discurso em que lembrou que aquelas províncias faziam parte da Monarquia e por isso havia obrigação de atender às suas necessidades como se fazia na metrópole:

Quem tem colónias tem de prover às suas necessidades

e ainda

a conservação das nossas províncias de além-mar é a conservação da nossa autonomia […]. Pouco valeríamos sem elas, nenhuma consideração merecíamos se as não possuíssemos.

Nos últimos anos da sua vida abandonou a política, dedicando-se apenas ao desempenho das funções de director-geral do Ultramar. Tinha o grau de cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e o de comendador da Ordem de Carlos III (Espanha).

(Fonte deste esboço biográfico: aqui.) Ler ainda a nota fúnebre sobre Francisco Costa, aqui.

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