Imagens retocadas.
Para este trabalho, dependi fundamentalmente de dois textos importantes que editei e cujas referências são indicadas em baixo.
Crachat da Polícia Civil de Lourenço Marques. Uma polícia com este nome operou em Lourenço Marques entre 1903 e 1911. Para saber mais detalhes, leia a história da polícia em Moçambique até 1975.
Corpo de Polícia de Lourenço Marques
O primeiro corpo de Polícia pública em Moçambique (no sentido moderno de polícia civil), denominado Corpo de Polícia de Lourenço Marques, foi criado por Decreto do Governo português, aprovado em 18 de Agosto de 1887. Essa medida tinha em vista a passagem da então Vila de Lourenço Marques à categoria de cidade, o que ocorreria nesse ano no dia 10 de Novembro. Essa força, que era constituída por um total de 158 homens, sob comando de um Major, desembarcou em Lourenço Marques no dia 15 de Maio de 1888.
Sofrendo reorganizações sucessivas, em 1893, o seu efectivo foi elevado a 171 unidades e, dois anos depois, beneficiou do aumento de 30 auxiliares.
Entretanto ocorrem os chamados Eventos de Lourenço Marques, em que por duas vezes a Cidade foi atacada e ia sendo tomada por membros de tribos opostas aos portugueses e afectas ao Régulo Gungunhana. Excepcionalmente e para enfrentar esta emergência, Portugal mandou para Lourenço Marques uma pequena força militar, armamento e um conjunto de pessoas com poderes para actuar no terreno. A Cidade ficou sitiada e viveram-se semanas de sobressalto da população civil, que se organizou em milícias para se defender, com um apoio crucial da Polícia de Lourenço Marques e dos elementos de dosi navios da marinha portuguesa que por acaso estavam fundeados na Baía.
Por Decreto de 20 de Março de 1895, do Comissário Régio António Ennes, nomeado no contexto da emergência na Cidade, ao Corpo de Polícia de Lourenço Marques foi confiada uma missão mais ampla e a sua orgânica sofreu nova alteração: assumiu o cargo de fiscalização aduaneira, foi-lhe reduzido o número de oficiais e aumentado o de praças e passou a denominar-se Corpo de Polícia e Fiscalização de Lourenço Marques, denominação esta que duraria até 1902, ano em que voltou a designar-se Corpo de Polícia de Lourenço Marques.
Corpo de Polícia Civil de Lourenço Marques, Guarda Cívica e Guarda Republicana de Lourenço Marques
Em 1903, a designação da corporação foi novamente alterada e passando a denominar-se Corpo de Polícia Civil, constituído por 1 comissário, 1 escrivão, 2 chefes de secção, 6 chefes de esquadra, 80 guardas europeus e 60 auxiliares.
A sede da polícia de Lourenço Marques. O edifício ainda existe.
O Decreto de 28 de Dezembro de 1903 visa a organização da Polícia Civil de Lourenço Marques, que foi criada em 1904 e transformada em Guarda Cívica em 1911(deve apenas ter mudado de nome e de chefes) e depois Guarda Republicana de Lourenço Marques (GRLM). Segundo Rui Moura, “a organização desta Guarda Cívica estava baseada na estrutura de uma companhia de infantaria, com cerca de 230 efetivos europeus, comandados por um capitão , recrutados no Exército activo, na Guarda Fiscal, na Guarda Nacional Republicana e na Polícia Cívica. No entanto, o recrutamento fora executado essencialmente na Polícia Cívica e Guarda Fiscal e, como se constataria mais tarde, não era um corpo que demonstrasse disciplina e coesão para o desempenho da sua difícil missão.
Por alturas de 1910, com a mudança do regime político em Portugal, surgiram em Lourenço Marques as primeiras disputas partidárias em que a Polícia, sem que alguma culpa tivesse, foi envolvida num ambiente desfavorável.
A Primeira Esquadra da Polícia na Baixa de Lourenço Marques, na Rua Consiglieri Pedroso, mesmo colada à actual Casa Amarela. O edifício ainda existe. Foto de Rufino, cerca de 1928.
Alarmado por notícias chegadas à Metrópole sobre o perigo de alterações da ordem em Moçambique, o Governo Central decretou em 1911 a criação de uma força policial denominada Guarda Cívica de Lourenço Marques, constituída por agentes europeus recrutados no Exército, na Guarda Fiscal e na Guarda Nacional Republicana, destinado a assegurar a ordem na então Província, guarda esta que, por força da legislação que a criou, podia agregar o pessoal do Corpo da Polícia Civil e da Guarda Fiscal, anteriormente constituído, e abrangê-lo pelo seu regime disciplinar.
Assim se manteve esta miscelânea até 1913, incumbida de serviço de policiamento e segurança, ano em que foi extinta e deu lugar a criação da Guarda Republicana de Lourenço Marques , à qual foi incumbida a missão previamente atribuída à Guarda Cívica e conferido o dever de ocupação territorial e policial dos caminhos, povoações, propriedades rurais, emigração e caça.
Distintivo da PSP de Moçambique.
Ainda segundo Rui Moura, “a partir de 1914 a segurança e o policiamento de todas as áreas na região sul de Moçambique foram atribuídos à GRLM, substituindo a Guarda Cívica que até aí fora a responsável por funções semelhantes naquela região. A GRLM assumiu as missões de ocupação e de polícia militar do território, de segurança interna e de ordem pública, de polícia de emigração, para além de outros serviços de polícia sanitária e de caça, assumindo ainda as responsabilidades de guarda-fiscal no interior e nas fronteiras com a colónia britânica da União Sul Africana, constituída em 1910, e com o protetorado britânico da Suazilândia.
Para ser criada a Guarda Republicana, não foi apenas extinta a Guarda Cívica, mas também o foram o Esquadrão de Dragões e a 12ª Companhia Indígena, criando-se assim uma disponibilidade orçamental. Desta forma, a Guarda Republicana viria a ser constituída por uma companhia europeia a cavalo, aproveitando os cavalos do esquadrão de dragões extinto, e uma companhia indígena, recrutando os melhores soldados landins da também extinta 12ª Companhia.
O Quartel dos Dragões na Avenida 24 de Julho no Alto-Maé. Teve vários usos.
A GRLM foi criada pelo Governo de Portugal, por proposta do governador-geral de Moçambique, com a missão de desempenhar o serviço de polícia e fiscalização do território da Província de Moçambique sob administração direta do Estado, ao sul do Rio Save, englobando os distritos de Lourenço Marques (22 mil quilómetros quadrados), Gaza (75 mil quilómetros quadrados) e Inhambane (68 mil quilómetros quadrados), uma região com uma área total correspondente a quase duas vezes a dimensão de Portugal Continental. A sua área de responsabilidade confrontava a norte com os territórios da Companhia de Moçambique e a oeste e sul com a colónia britânica da União Sul Africana e com o protetorado da Suazilândia, sendo a sua sede na cidade de Lourenço Marques.
A GRLM era constituída por um Estado-Maior, uma companhia europeia de infantaria montada e uma companhia indígena de infantaria a pé, com efetivos totais na ordem de 460 homens e 110 solípedes, correspondendo a 12
Oficiais, 18 Sargentos e 224 Praças Europeias, e ainda 206 Praças Indígenas., podendo este efetivo ser aumentado em 50% dos números fixados por ordem do governador-geral. De acordo com o General Ramires de Oliveira “os efectivos orgânicos das duas companhias estavam sempre largamente aumentados”. A missão atribuída à GRLM era a de ocupação e polícia militar do território, de polícia dos caminhos, povoações e propriedades rurais, de polícia especial de emigração, para além de outros serviços de polícia, designadamente sanitária e de caça, e ainda de guarda-fiscal no interior e na fronteira do território, expandindo responsabilidades atribuídas anteriormente à
Polícia Cívica.
A Guarda Republicana de Lourenço Marques acabou por participar nas hostilidades contra os alemães no Norte-Centro durante a I Guerra Mundial, após o que regressou à Cidade para, entre outras actividades, tomar conta dos prisioneiros alemães, encarcerados num estabelecimento temporário criado perto da estação ferroviária, que é o assunto da imagem em cima, captada em 1917.
Em 1924 a GRLM foi substituída pela Guarda Cívica e pela Polícia Civil de Lourenço Marques.
Saliente-se que, no entretanto, continuava a existir o Corpo da Polícia Civil de Lourenço Marques, graças à Portaria nº 2223, de Novembro de 1914, que, mantendo-a em vigor, evitou a sua absorção pela GRLM. Assim continuou até 1916, quando em Portaria de 10 de Fevereiro, o Governador Geral Álvaro Xavier de Castro, o submeteu à apreciação do Conselho, sendo deliberado que fosse melhorado com a criação de uma Secção de Polícia Judiciária, constituída de 1 chefe, 2 cabos, 12 guardas e 12 auxiliares, incumbida do julgamento de vários delitos e transgressões.
Ao alargamento da área citadina e o aumento da respectiva população, correspondeu o aumento deste Corpo que, por altura de 1939, se compunha de um efectivo de 367 homens.
A Segunda Guerra Mundial e Após
Assim se constituiram e distribuiram vários Corpos de Polícia pela então Província, independentes uns dos outros, num sistema que se manteve até 1943, quando, pela publicação do Decreto n.º 32819, se criou o Corpo de Polícia Civil da Província De Moçambique, que substituiu o Corpo de Polícia Civil de Lourenço Marques, reunindo sob um comando-geral, todas as Polícias que na data existiam na Colónia de Moçambique.
A sede do Comando-Geral da PSP em Lourenço Marques, meados dos anos 60. Era um vasto complexo com serviços administrativos, escritórios, uma messe, posto médico, oficinas, um calaboiço e até um barbeiro. Na esquina, o antigo Comissariado da Polícia. Em criança, como filho pródigo do Sr. Comandante (mais ou menos), conheci aquilo como as palmas das minhas mãos.
Depois, embora já nessa data tivessem sido imperiosas tais medidas e urgisse, portanto, uma remodelação que viesse assegurar o funcionamento dos serviços de molde a permitir à Polícia uma ocupação conveniente, que garantisse o sossego e a segurança em Moçambique, só mais tarde foi possível a sua concretização com o envio, da Metrópole, como reforço, das 5ª, 6ª e 8ª Companhias Móveis de Polícia, criadas para o efeito, tendo as duas primeiras desembarcado em Lourenço Marques a 11 de Setembro de 1961 e a última em 28 de Junho de 1965.
crachat da PSP de Moçambique.
Logo em 19 de Outubro do mesmo ano de 1965, e dentro do mesmo espírito, o Ministro do Ultramar, pelo Diploma Legislativo n.º27, aprovou o Estatuto do Corpo de Polícia de Segurança Pública da Província De Moçambique, que veio estatuir e reajustar organicamente a vida da Corporação com a criação de um Comando-Geral, Companhias, Secções e Serviços, Comandos Distritais e Comissariados.
O meu Pai, Manuel Inácio Botelho de Melo, foi o primeiro Comandante da Companhia da Polícia de Trânsito de Moçambique, criada em Abril de 1968, sendo simultaneamente Adjunto do Comando-Geral da PSP de Moçambique. Aqui vestindo a sua farda habitual numa imagem em 1970, tirada por mim no seu gabinete no Comando-Geral na Maxaquene. Esteve lá quatro anos. Ainda tenho algures em casa a sua cópia do Código da Estrada de Moçambique.
Esta estrutura de polícia vigorou até Maio de 1975, quando, nos termos dos Acordos de Lusaka, a Frelimo tomou conta do aparelho de Estado.
Fontes e informações adicionais:
- http://www.portugalgrandeguerra.defesa.pt/SiteCollectionDocuments/Campanhas_Africa/Portugal_Campanha_Africa_PT.pdf
- http://casacomum.org/cc/visualizador?pasta=09743.007#!2
- Monografia do corpo de policia civil de Lourenço Marques / A. Silva Pereira. Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1940.
- https://sapientia.pucsp.br/bitstream/handle/9778/1/Fernando%20Francisco%20Tsucana.pdf
- https://dre.pt/pesquisa/-/search/665173/details/maximized
- https://dre.pt/application/conteudo/665173
- https://purl.pt/29631
- http://ultramar.terraweb.biz/Unidades_Subunidades/Mocambique/66-MO%C3%87AMBIQUE-PSP-GF.pd
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